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Decisão do TSE autoriza Moura Jr. a assumir a Prefeitura de Paulínia, SP


Candidato mais bem votado na cidade estava com a candidatura indeferida.

Com o entendimento da corte de Brasília, ele vai substituir José Pavan Jr.
Do G1 Campinas e Região
Edson Moura Júnior foi autorizado pelo TSE 
a assumir Prefeitura (Foto: Reprodução / EPTV)
Por 5 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na noite desta quinta-feira (23), o registro de candidatura de Edson Moura Júnior (PMDB) à Prefeitura de Paulínia (SP). Com a decisão, o peemedebista, que foi o mais bem votado da cidade nas eleições de 2012, está autorizado a assumir a chefia do Executivo no lugar de José Pavan Junior (PSB), segundo colocado no pleito de outubro do ano passado.

Após a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será notificado e comunicará a Justiça Eleitoral de Paulínia, que fará o reprocessamento dos votos da eleição e a diplomação do peemedebista. É a juíza do município Marcia Yoshie Ishikawa que definirá as datas.

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Segundo a assessoria do TSE, Pavan pode pedir embargo de declaração. O recurso tem a finalidade de esclarecer pontos da decisão, mas não busca modificá-la. A equipe da EPTV em Brasília tentou falar com os advogados do pessebista, mas não foi atendida. O G1 também tentou contato por telefone, mas não conseguiu localizar a defesa do atual prefeito.

Indeferimento

Moura Júnior substituiu o pai dele, Edson Moura (PMDB), barrado com base na Lei da Ficha Limpa, na véspera da eleição. Por conta disso, ele sofreu quatro pedidos de impugnação. O TRE indeferiu a candidatura, em dezembro, e a defesa entrou com recurso no TSE.

No texto enviado à Justiça Eleitoral que culminou com indeferimento no TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que a mudança na véspera teve o propósito de impedir que o eleitor tivesse conhecimento da substituição. O pai de Moura Júnior já foi prefeito em Paulínia, e o MPE afirmou que houve tentativa de transferir os votos do ex-prefeito para o filho.

Contudo, por 5 votos a 1, o TSE entendeu que não houve ilegalidade na substituição à véspera da eleição. A única ministra a votar contra o deferimento da candidatura de Moura Júnior foi Luciana Lóssio. A relatora Nancy Andrighi, além de Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Laurita Hilário Vaz votaram favoravelmente ao recurso do peemedebista.

Moura Júnior tem 36 anos e é arquiteto formado pela Universidade Medodista de Piracicaba (Unimep). O vice-prefeito será o ex-vereador Francisco de Almeida Bonavita Barros (PTB).

Eleição

O peemedebista foi o mais bem votado nas eleições, com 41% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Pavan, com 35%. Após a candidatura de Moura Júnior ser indeferida, Pavan foi diplomado prefeito de Paulínia e tomou posse no dia 1º de janeiro sem saber se cumpriria os quatro anos de mandato.


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Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.