Anúncio 680 x 110 px

#HABITAÇÃO - Projeto de Lei será enviado para Câmara


Projeto de Lei que irá legitimar os programas habitacionais do município será enviado para Câmara

A Secretaria de Habitação de Paulínia concluiu as reuniões de estudos e a criação do projeto de lei que irá legitimar os programas habitacionais do município. O projeto deverá ser enviado para Câmara até o final do mês e, assim que aprovado, irá possibilitar a efetuação dos registros dos imóveis que ainda não estão regularizados.

Sigam Movimento Paulínia no Twitter: @MPaulinia

Desde que assumiu a administração, em julho do ano passado, o prefeito Edson Moura Junior tem pedido agilidade no processo de regularização dos imóveis. “Queremos dar às famílias o direito legítimo de seus imóveis, para que elas possam ser proprietárias de suas residências”, disse.

De acordo com o secretário de Habitação, Danilo Garcia, toda documentação emitida pela administração passada tem erros que impossibilitam o registro. “Fizemos um levantamento das legislações vigentes, efetuamos todas as adequações necessárias e, a partir daí, criamos o novo projeto de lei”, explicou.  

Segundo o secretário, o projeto de regularização está sendo articulado com audiências com as famílias que serão beneficiadas com o objetivo de estabelecer um trabalho de valorização do patrimônio, defesa da comunidade local e melhor utilização dos espaços públicos.

O projeto vai ter início nos bairros Jardim Leonor e Jequitibá. O próximo bairro beneficiado será o Jardim Amélia e, na sequência, os demais bairros da cidade que ainda não estão regularizados.

 Parceria

Para efetuar o projeto de regularização dos programas habitacionais, a Secretaria de Habitação estabeleceu uma parceria com o Cidade Legal -  programa do Governo do Estado que oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Legenda: O secretário de Habitação, Danilo Garcia, com representantes do Programa Cidade Legal (centro), Jonas Sobrinho e Eliste Quachos, e funcionários da secretaria



Compartilhar Google Plus

Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.