Anúncio 680 x 110 px

#POLÍTICA - Processo contra Moura Junior de abuso de VEÍCULOS de informação é ANULADO pelo TRE-SP


Decisão que condenou Moura Junior (PMDB) por abuso de veículos de comunicação é ANULADA pelo TRE-SP

Para Procuradoria e Tribunal Regional, a juíza Marcia Yoshie Ishikawa não podia ter aplicado a sentença por não mais responder pela Justiça Eleitoral da cidade

4d468bde-7088-4ffb-b3f6-b111d7af185e O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, dia 21, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou que a sentença proferida pela então juíza eleitoral de Paulínia Marcia Yoshie Ishikawa, que condenou o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) e seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) do crime eleitoral de uso indevido dos meios de comunicação durante as Eleições Municipais 2012, em maio deste ano fosse anulada.


Sigam Movimento Paulínia no Twitter: @MPaulinia


Para a 2ª Instância Eleitoral, a magistrada não tinha autonomia para decidir o caso por questões de prazo. Com isto o caso deve retornar para a Justiça de Paulínia, e a mesma deverá analisar novamente o caso.

No dia 19 de agosto passado, a Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer pelo acolhimento da preliminar de incompetência do juízo, reconhecendo a nulidade da sentença. No mesmo, pedia-se que os autos fossem remetidos para a vara de origem para novo julgamento, pois na data em que a mesma foi proferida, a juíza Márcia não respondia mais pela Justiça Eleitoral do município.

A Ação

Segundo a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) impetrada pelos candidatos derrotados no pleito, José Pavan Junior (PSB) e Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB), o peemedebista e seu vice teriam se utilizado indevidamente dos meios de comunicação social, pois receberam propaganda eleitoral não contabilizada na prestação de contas de campanha. Eles alegam que o site da ONG (Organização Não Governamental) “Alerta Paulínia” e o Jornal “Tribuna Paulínia” teriam noticiado matérias que teriam privilegiado o peemedebista e o petebista, além do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), até então candidato da “Coligação Sorria Paulínia”, e que foi substituído por ter sido enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”.

Na denúncia apresentada, o então candidato à reeleição e sua vice, através de seus advogados destacaram três trechos de jornal, onde salientaram que os mesmos fizeram propaganda excessivamente positiva em favor dos réus e negativa em prejuízo dos autores, tendo os primeiros obtido vantagem no pleito eleitoral, e requereram a cassação dos diplomas, fato que não ocorreu, já que a juíza considerou que não houve o crime.

Em sua defesa, Moura Junior declarou que autores trouxeram aos autos apenas fragmentos das publicações, inviabilizando o conhecimento da parcialidade ou não dos meios de comunicação; e que os meios de comunicação não trouxeram matérias de conteúdo eleitoral, apenas informando os fatos verídicos e relevantes da Administração Pública Municipal e da campanha eleitoral; acrescentando ainda que a imprensa exerce sua liberdade de informação jornalística e os integrantes da ONG Alerta Paulínia a de expressão de pensamento, salientando que mesmo que a ONG em questão tivesse uma preferência político-eleitoral, tal fato não figuraria uso indevido dos meios de comunicação e que o jornal Tribuna de Paulínia é independente e que a ONG Alerta Paulínia não é um veículo de comunicação social, sendo que suas manifestações não podem ser tidas como propaganda eleitoral e não foram financiadas pelos mesmos réus.

A defesa do peemedebista também destacou, ainda, que as publicações em questão não tem potencialidade nem forte probabilidade para interferir no pleito, tanto é que os candidatos réus, de acordo com a pesquisa do Ibope, ao longo da campanha eleitoral, somente vieram a perder intenções de voto e que outros jornais da cidade, como o “Correio Paulinense” e o “Cromo”, forneceram apoio escancarado aos autores, que eles usaram ainda o Semanário do Município para se promover, fatos estes que evidenciaram a inocorrência de quebra da isonomia entre os candidatos.

Já a defesa de Bonavita reiterou a preliminar de falta de interesse de agir e insistiu pela não caracterização de uso indevido dos meios de comunicação social, dada a liberdade de imprensa, enquanto que o ex-prefeito e então candidato Edson Moura apresentou contestação com documentos que reiterou os termos de defesa apresentados por seu filho, atual prefeito de Paulínia.

Fonte: Alerta Paulínia

Foto: Divulgação



Compartilhar Google Plus

Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.