#POLÍTICA - Edson Moura Júnior (PMDB) pode retornar ao cargo

A decisão que absolveu Pavan (PSB) e Vanda (PSDB), pode ser alterada no próprio TSE e recurso do peemedebista ainda será julgado

Edson Moura Júnior (PMDB) foi afastado pela Justiça Eleitoral temporariamente enquanto seu recurso não é julgado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moura Júnior e seu vice, Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) não foram cassados pelo TSE, pois o que foi negado foi uma liminar impetrada pelo peemedebista em decisão monocrática da ministra Luciana Lóssio, e que em dezembro de 2014 absolveu Pavan, Vanda e outras pessoas, através de outra decisão monocrática do crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o qual havia sido condenado em primeira e segunda instâncias. Decisões que deverão ser analisadas pelos demais ministros da Corte Superior.

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Na questão da liminar não concedida a Moura Júnior, o mesmo poderá obtê-la, já que o próprio TSE opta pela não alternância do poder administrativo Executivo. “Cabe relembrar que a ministra Luciana Lóssio foi a única a votar contra o registro de candidatura de Edson Moura Junior (PMDB) mais votado nas Eleições Municipais 2012, por isso provavelmente ela não deu seguimento ao seu pedido de Cautelar, por ter considerado que houve fraude, questão que ela deveria entrar no mérito apenas no processo recursal e não na concessão da liminar”, disse um dos advogados.

Já a decisão que absolveu Pavan, também deve ser reformada, mantendo as cassações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e da Justiça local, pois em sessão ocorrida na semana passada, os ministros da Corte cassaram e declararam inelegíveis por oito anos o ex-prefeito de Lavras (MG), Marcos Cherem (PSD), e seu vice Aristides Silva Filho, por uso abusivo de meio de comunicação nos seis meses anteriores às eleições municipais de 2012, mesmo crime possivelmente cometido pelo pessebista.

Os ministros ao analisarem o caso do mineiro, consideraram que o jornal Tribuna de Lavras fez maciça propaganda negativa do adversário de Marcos ao publicar 28 edições, o correspondente a 80 mil exemplares, o que evidenciou utilização indevida de veículo de comunicação durante o pleito, assim como ocorreu com Pavan e sua vice que foram beneficiados por dois jornais da cidade de Paulínia.

Fonte: Notícia 23