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#POLÍTICA - Judiciário X Legislativo - Aqui mando EU !!! Não !!! Aqui manda o POVO !!!


Nesse texto retirado da Fan Page: Rabino Sami esta bem explícito e claro o falta de respeito junto ao poder Executivo e Legislativo da cidade. Mostrando a pressa em colocar o segundo colocado nas ELEIÇÕES de 2012 na cadeira de prefeito. Ficou claro a demonstração desesperada do grupo DERROTADO nas URNAS para voltar ao PODER. Lamentável ver como alguns integrantes do judiciário se acham deuses com "d" minusculo aqui nesse Brasil. E vamos seguindo para ver a cena do próximo capítulo dessa saga.

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*** "Aqui mando eu!", não. AQUI MANDA O POVO! ***


Inúmeros são os Acórdãos do TSE determinando posse imediata de um candidato. Via de regra, isso significa dizer que o Tribunal Superior comunica o Regional que, por sua vez, comunica o local. A este, compete única e exclusivamente determinar o reprocessamento de votos mais a diplomação e imediatamente COMUNICAR outra esfera de Poder independente e autônoma - o Legislativo - para que tome as medidas necessárias para a posse.

Aqui termina a competência legal da Justiça. A partir daí, cada Casa Legislativa segue seu rito preconizado pelo Regimento Interno. Até porque, para ser válido, existe todo um rito que, caso não feito, anula o próprio ato. E assim como a Justiça, o Legislativo é SOBERANO em suas competências. Assim foi em 2013 quando o TSE determinou a posse imediata de Edson Moura Jr.

À época, o G1 publicou:
"A chefe do cartório de Paulínia, Adriana dos Santos, disse que o comunicado sobre a decisão da ministra não chegou à justiça eleitoral local até o fim da manhã desta quinta-feira (11). É a juíza do município Marcia Yoshie Ishikawa que definirá as datas para recontagem de votos e DIPLOMAÇÃO do peemedebista."

Em 2013, a Justiça local determinou a diplomação e comunicou a Câmara, que providenciou a cerimônia da posse.

Aqui, a Câmara tomou suas providências. Lançou edital de convocação seguindo seu Regimento Interno. O que vimos foi a Justiça Eleitoral impondo sua vontade sobre outro Poder, fora do expediente da Casa, fora de tudo de mais normal que esta cidade já viu.

A Casa de Leis convocou para a posse, ponto! A partir daí, o problema é do Legislativo e não mais do Judiciário. As perguntas que ficam são: por que a pressa da Justiça em empossar o Pavan? Por que ao invés de passar por cima do Regimento Interno e acreditando haver um "descumprimento" de ordem judicial, a Justiça não simplesmente notificou o Presidente da Câmara, garantindo-lhe o "direito ao contraditório e ampla defesa"?

Oras, se a Justiça já sabia que o expediente termina às 17h, como pôde "determinar" um cumprimento fora de horário, eventualmente impactando inclusive nos cofres do Legislativo com pagamento de horas extras e outras despesas?

Sabendo que a posse estava marcada apenas para terça e sabendo que nem ao menos uma ambulância ou Guarda Municipal estavam de prontidão (ao menos oficialmente pela Câmara), por que a Justiça ainda assim manteve sua postura? Quem seria o responsável em caso de acidente?

Como pôde a Justiça ser conivente com munícipes sabe-se lá capacitados mexendo com equipamentos elétricos uma vez que os técnicos não estavam? Em caso de dano, quem é o responsável agora? Havia brigadista presente? Sem funcionários, quem controlou a lotação máxima do plenário? O HMP foi avisado? A POPULAÇÃO FOI AVISADA?

Quem tem pressa come crú, já diz o ditado. E o que vimos, desde segunda-feira, foi uma pressa desenfreada da Justiça que precisa ser explicada à população, desde uma negativa de liminar em Brasília que julgou mérito e não pressupostos até a truculência que vimos com a Câmara sendo desrespeitada.

Vimos um Prefeito Interino que já estava no poder e um legitimamente eleito recorrendo, mas não vimos o tão famoso slogan "evita-se a alternância do poder" sendo respeitado.

O que vimos, NA REALIDADE, foi a sede desenfreada pela volta ao poder, provando tudo o que vinhamos falando até então: todas as tentativas de tirar o Prefeito Edson Moura Jr só serviram para travar a cidade e agora a insegurança se estabeleceu de vez.

Situação lamentável. O voto, mais uma vez, foi jogado no lixo. Em 2012, a Justiça local rasgou nosso voto para o Executivo. Em 2015, é o voto para o Legislativo que foi rasgado e humilhado. A Casa de Leis teve seu poder diminuído.

Enfim, vivemos a ditadura da Justiça Eleitoral: pouco importa o que a população quer ou em quem vota... "aqui mando eu!"

Não me calei antes. Não vou me calar agora! AQUI MANDA O POVO!

Foto: http://www.nomen1.com/#!interveno-social/c6z6



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Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.