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#NOMEAÇÕES - Pavan nomeia pessoas próximas a VALADÃO

Foto: Divulgação/CMP

Pavan (PSB) nomeia pessoas próximas ao vereador Fábio Valadão (PROS) como cargos em comissão.

O Chefe do Executivo provisório José Pavan Junior (PSB), nomeou em Semanário Oficial do Município, duas pessoas bem próximas do vereador Fábio Valadão (PROS), um dos maiores oposicionistas do Governo do prefeito eleito pelo voto popular Edson Moura Junior (PMDB), e afastado do Executivo Municipal pela Justiça Eleitoral, enquanto um recurso seu não é julgado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como cargos em comissão na Prefeitura Municipal.

De acordo com a Portaria 221/15, publicada no Semanário Oficial do Município, datado de 4 de março de 2015, Karoline Ferreira Valadão Nasário, ex-conselheira tutelar e parente do parlamentar, foi nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Proteção ao Consumidor (CC.7), junto a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

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Já a Portaria 222/2015, da mesma publicação, nomeia Laís Zorzetto para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenadoria de Conselhos (CC.6) junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Segundo informações obtidas por nossa reportagem, a moça, formada em Psicologia é namorada de Valadão.

Requerimentos e críticas

Enquanto Moura Junior administrava a cidade, Fábio Valadão era um dos maiores críticos do Governo, chegando a encaminhar para a Prefeitura diversos requerimentos querendo obter informações de diversos setores públicos. Somente no ano passado, Valadão chegou a encaminhar 77 pedidos de respostas (na totalidade entre todos os parlamentares foram 336), além de somente tecer críticas ao peemedebista e sua Administração durante as sessões realizadas na Câmara Municipal e redes sociais.

Entre um desses requerimentos está o de número 266/2014, com data de 10 de julho do mesmo ano, onde o vereador “Requer informações ao Executivo a respeito das piscinas do Ginásio de Esportes Vicente Amatte, que estão desativadas”. O que chamava a atenção neste caso é que as mesmas estavam interditadas há mais de quatro anos (2010), ou seja, desde a antiga administração de Pavan (2009 a 2012) e que ainda ficou a frente do Executivo até 15 de julho de 2013, enquanto Moura Junior não assumia o comando municipal devido à sua falta de registro de candidatura, e que em 22 de abril de 2013, período em que o pessebista ainda estava a frente da Prefeitura a Eptv Campinas chegou a fazer uma matéria intitulada “Falta de manutenção impede o uso de piscinas públicas de Paulínia, SP”.

A reportagem mostrou que as duas piscinas públicas do Complexo estavam sem manutenção e interditadas para o uso dos moradores e que a área acumulava sujeira, lixo e o mato. Além de ter virado foco de mosquito da dengue por conta do acúmulo de água e que as mesmas foram interditadas há cerca de três anos (na exibição) por problemas de vazamento.

Súmula

De acordo com Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Um advogado ouvido por nossa reportagem, afirma que as duas nomeações, de Karoline Valadão e Laís Zorzetto, se não forem ilegais, podem ser no mínimo imorais, pois mostra assim o estreitamento de relação entre os Poderes Legislativo e Executivo, o que quebra a total independência entre ambos. “Agora podemos entender o porquê das críticas tão profundas ao prefeito eleito democraticamente Edson Moura Junior, seria uma possível troca de favores?”, indaga o advogado.

Contatada por nossa reportagem, a assessoria de imprensa de Fábio Valadão, enviou nota dizendo: “As pessoas referidas não têm qualquer vínculo de parentesco com o vereador paulinense Fábio Valadão (Pros), não havendo portanto qualquer descumprimento de preceitos legais, especialmente a 13ª Súmula Vinculante do STF. O vereador nunca teve por hábito questionar atos de contratação do prefeito. Vale ressaltar que o vereador continua cobrando o Executivo sobre assuntos de interesse da população, como sempre fez. Na última sessão, por exemplo, apresentou cinco Requerimentos, entre eles pedindo melhorias em escola, medidas de combate à dengue e esclarecimentos de projetos que ainda não foram colocados em prática”.

Fonte: Alerta Paulínia




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Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.