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Ministra Rosa Weber REVOGA liminar e JUSTIÇA determina PAGAMENTO IMEDIATO doS grevistas de 2011


Chegou até a redação do Portal MP do blogueiro que vos escreve e a primeira pessoa a me avisar foi nossa incansável guerreira Iria Onira da Silva, ex presidente do Sindicato e Conselheira do Pauliprev, que no dia de hoje 06 de outubro de 2015 a ministra Rosa Weber deu um despacho REVOGANDO a liminar que ela mesma teria concedido ao então governo na época de 2012 José Pavan Junior.
Sigam Portal MP no Twitter: @MPaulinia

Desta forma o que passa a valer é a liminar que o TJ - Tribunal de Justiça de São Paulo havia expedido  a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos uma ação cautelar incidental que reivindicou a concessão de liminar para a devolução dos salários.

Veja matéria do dia 06/05/2014: #GREVE 2011 - Explicações do andamento do Processo !!!

O aviso do STF para o TJ-SP será feito via eletrônica e acreditamos, conforme foi conversado via telefone com o Advogado do Sindicato Jamir Menalli que ainda amanhã a Prefeitura seja notificada.

De acordo com a última vez que tinha sido determinado o pagamento imediato dos servidores públicos grevistas na data de 06/03/2012 a prefeitura teria um prazo de até 48 horas para realizar o pagamento.

Veja matéria do dia 06/03/2012: Justiça pede a devolução dos salários dos Servidores em Paulínia.

Ainda, de acordo com as fontes do Sindicato, na pessoa do Advogado Jamir Menalli (que gentilmente atendeu a redação do Portal MP). A liminar que obriga a prefeitura a pagar, somente serve para quem NÃO FEZ ACORDO. Ou seja, quem assinou o acordo ainda terá de esperar outras decisões futuras. Mas o Jamir garantiu que já esta providenciando o andamento para se resolver mais essa questão. E aqui no Portal MP poderão acompanhar o desenrolar de todo o processo.

Logo abaixo acompanhem o DESPACHO da Ministra Rosa Weber:


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Rcl 13845 - RECLAMAÇÃO (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
RECLDO.(A/S) VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA
ADV.(A/S) JOSÉ ANTONIO CARDINALLI E OUTRO(A/S)
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/10/2015 Certidão Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 30/9/2015.

06/10/2015 Negado seguimento MIN. ROSA WEBER Em 30.09.2015: (...) nego seguimento à presente reclamação. Revogo a liminar deferida em 25.5.2012. Prejudicados os embargos de declaração do reclamante e o agravo regimental do Sindicato interessado.

02/12/2013 Conclusos ao(à) Relator(a)
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Então fica determinado que a Prefeitura pague imediatamente os salários descontados dos grevistas que não fizeram acordo e ficaram dois meses sem um centavo. Ocasionando na época uma situação desesperadora para muitos pais e mães de família.

Aos colegas grevistas que fizeram o acordo unilateral e individual que foi proposto pelo patrão (Pavan/Ballone) de forma covarde e coagir o trabalhador. Ainda terão que aguardar mais um pouco.

Veja matéria do dia 16/11/2013: Greve dos Servidores de Paulínia 2011 - Infográfico

Opinião do Roger:

Como todos vocês sabem eu e mais tantos outros milhares de servidores sempre lutamos pela nossa querida categoria de funcionários públicos. Mesmo sendo desacreditados por alguns interesseiros e medrosos de plantão. Oportunistas que sempre tentaram denegrir meu nome, dizendo isso e aquilo. Mas aqui estou eu firme e forte para comemorar com meus irmãos e irmãs de profissão uma vitória, mesmo que ainda parcial. Da devolução de nossos salários que naquela época em 2011 fez tanta falta para o alimento de nossos filhos.

Por questão de ideologia sempre, até que Deus me permita, estarei aqui postando e informando no que for possível sobre os assuntos do funcionalismo público e de nossa cidade. Um acontecimento como este ainda nos faz ter à esperança na justiça, que tem sido muitas das vezes tão parcial. Mas quem realmente merece todo o respeito é o trabalhador.

E não se esqueçam que ainda não acabou, teremos ainda o julgamento dessa greve. E hoje no meio dessa crise que o Brasil esta passando, colhemos um fruto bom que é nossa DATA BASE. Garantindo pelo menos um reajuste sobre a inflação anual. O que já ajuda não causar um arroxo em nosso salário. Mas devemos continuar lutando por melhores condições sempre. Abração !!! Roger Dance.



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