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Sindicato pede cassação de prefeito caso não pague dias parados da greve de 2011


Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia vai ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pede o imediato pagamento dos salários descontados na greve.

Em uma tentativa de retardar o pagamento dos grevistas, evidenciando má-fé e dolo, a administração de Paulínia utiliza-se de artimanhas jurídicas ao fazer pedido de carga do processo e não o devolver no prazo máximo estipulado pelo desembargador.


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O processo foi retirado pelo procurador do Município no dia 03 de março de 2016 e deveria ter sido devolvido no dia 18 do mesmo mês.

Pedido de vistas realizado pela Prefeitura

O Sindicato não concordando com essa tentativa de engessamento tomou providência cabível para que a Prefeitura seja obrigada a devolver os documentos que estão em sua posse. Diante de tal situação e buscando o cumprimento imediato do pagamento, no dia  8 de Abril de 2016, o Sindicato esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo representado por sua presidente Claudia Pompeu e pela integrante do conselho fiscal Isabel Turci.

Na ocasião foram recebidas pelo vice presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Ademir de Carvalho Benedito, onde relataram a situação de morosidade causada pela Prefeitura para o cumprimento da decisão de pagamento dos dias parados.

Decisão esta que deve ser cumprida após ter sido negado por unanimidade provimento ao agravo regimental interposto pela Prefeitura junto ao Supremo Tribunal Federal no último dia 15 de março.

Da esquerda para a direita: Presidente Cláudia Pompeu, Vice Presidente do TJ-SP
Dr. Ademir de C. Benedito e Conselheira Fiscal Isabel Turci
 
Na ocasião foi pedido a devolução do processo ao Tribunal de  Justiça de São Paulo o  qual se encontra em poder da Administração. Foi pedido também que seja determinado ao prefeito Municipal de Paulínia o efetivo pagamento imediato  dos dias parados referentes a greve de 2011 sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 por dia e consequentemente cassação de mandato conforme previsto na legislação.

O sindicato informa também que inicia agora campanha para o imediato pagamento dos servidores. Não medindo esforços e ações para que o direito dos servidores seja finalmente garantido!

Fonte: Comissão de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos

Opinião do Roger


Em outras palavras as ações dessa semana em relação a ida do Sindicato ao TJ-SP é no sentido de forçar a Prefeitura de entregar o Processo que foi retirado fisicamente por um procurador do município. E dessa forma, após a devolução, a liminar pedindo o pagamento dos grevistas poder ser anexada junto com o processo. E a partir daí o desembargador poderá dar andamento no pedido da liminar que já teve o aval do STF - Superior Tribunal.

Não resta mais recurso da Prefeitura sobre a questão do pagamento dos grevistas. O que ocorre é que os trâmites burocráticos agora precisam caminhar. O Sindicato esta interpelando junto a justiça para que isso caminhe o mais rápido possível. E a Prefeitura ultrapassou em muito o tempo da devolver esses documentos do processo.

As leis e trâmites jurídicos, decisões e os meandres de tudo isso é um cenário bem complexo. Tem de ser estudado a fundo e entendido claramente para se poder passar as informações da maneira mais correta possível. Junto com esse processo que já tem 05 (cinco) anos que se desenrola pelos tribunais, o Portal de Notícias MP e eu como fundador (Blogueiro) Roger Dance tenho procurado incansavelmente acompanhar e escrever na medida do possível e com responsabilidade, sobre tudo que diz respeito a categoria dos servidores públicos do qual eu também pertenço.

O faço por um ideal e nenhum centavo me foi dado e nem ganho por esse trabalho durante todos esses anos. É realmente prazeroso para mim poder contribuir com a sociedade paulinense trazendo as informações e reflexões.

Boa sorte a todos nós e que essa novela da greve que começou em 2011 tenha um final feliz para os trabalhadores. E quando eu tiver alguma informações relevante e importante para o servidor, com certeza a trarei aqui de forma responsável e clara.



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Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.