Sindicato de Sumaré pede a prisão de Cristina Carrara
Administração diz que situação será normalizada em breve, mas alegou que não há como conceder agora a reposição
O departamento jurídico do Sindissu (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré) fez um pedido em liminar na Justiça para que seja cumprida a decisão judicial que determina que a prefeitura não pode atrasar ou parcelar os salários dos servidores, medida adotada neste mês pelo Executivo, que alegou queda na arrecadação. A entidade solicitou ainda que, caso a administração não pague, que seja decretada a prisão da prefeita Cristina Carrara (PSDB) por desobediência. O Judiciário ainda não se manifestou.
O sindicato venceu uma ação judicial em abril deste ano, em que a juíza Ana Lia Beall, da 3ª Vara Cível, determinou que a prefeitura pague o salário dos servidores sempre até o quinto dia útil de cada mês, sendo vedado qualquer tipo de parcelamento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
No documento protocolado no Judiciário, a entidade solicita que a Justiça faça a prefeitura pagar integralmente os salários no prazo de 24 horas após a intimação judicial e caso o Executivo não comprove o pagamento integral da remuneração devida aos servidores, no prazo de 48 horas, que seja decretada a prisão da prefeita pelo crime de desobediência, “como medida pedagógica”.
Segundo o advogado do sindicato, Roberto Fernandes Guimarães, o pedido foi protocolado nesta quinta-feira e será analisado pela Justiça. “Entendemos que escalonamento é atraso”, afirmou o procurador.
Além do impasse do atraso dos salários, o sindicato e a prefeitura também estão em negociação sobre o reajuste dos vencimentos. Pelo segundo ano consecutivo, o Executivo propôs reajuste de 0%, e em assembleia realizada nesta sexta-feira, a categoria rejeitou a proposta.
Os trabalhadores exigem a reposição inflacionária, na casa dos 10%. Uma nova reunião com representantes da prefeitura e da entidade deve ocorrer na semana que vem, assim como nova assembleia. Uma greve não é descartada.
Também na assembleia, os servidores aceitaram a proposta da prefeitura de trocar as cestas básicas no valor de R$ 138 por cartões de vale-alimentação de R$ 300. Os funcionários concordaram, mas solicitaram que o pagamento seja feito já no próximo mês e, caso os cartões não estejam prontos, os trabalhadores pediram o pagamento em dinheiro.
RECEITA. O Executivo informou por meio de nota que “lamenta profundamente a postura desarrazoável da direção” do sindicato. O Departamento Jurídico informou que na sentença de abril não consta a possibilidade de prisão da prefeita, somente pagamento de multa. O parcelamento dos salários foi atribuído à queda de arrecadação da prefeitura, que informou que os pagamentos devem ser feitos “muito provavelmente” na próxima semana, mas sem data específica.
Sobre o reajuste, o Executivo alegou que “está legalmente impossibilidade de conceder reajuste salarial em função dos limites de gastos com a folha impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Comente a Matéria