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Justiça suspende demissões de Servidores em estado probatório em Americana


O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou um pedido de liminar do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) e determinou, ontem, a suspensão do processo de demissão dos servidores concursados em estágio probatório.


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 Em reunião com parte da categoria, ontem, na Câmara, o presidente do SSPMA, Antonio Bassan Forti, o Toninho Forti, orientou os servidores probatórios já demitidos a retornarem aos seus postos de trabalho hoje e procurarem a Polícia Civil caso sejam impedidos de trabalhar.

O processo de demissão de 231 servidores probatórios do Executivo teve início em janeiro deste ano. A gestão do prefeito Omar Najar (PMDB) justificou a medida por necessidade de redução de gastos com a folha de pagamento.

A liminar, acatada pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, é fruto de um recurso do sindicato, após a entidade ter a mesma solicitação negada na Justiça de Americana. No recurso, o SSPMA aponta possível vício na formação da comissão que julgou e conduziu os processos de exoneração dos servidores, já que seria formada por comissionados, o que é vetado segundo o Estatuto do Servidor Público.

O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, afirmou que o governo Omar ainda não havia sido notificado da decisão ontem à tarde, mas que ajuizará recurso, demonstrando, inclusive, estar confiante da reversão da suspensão. "É alegado que a comissão processante não foi formada de acordo com o Estatuto dos Servidores. Mas não é a comissão processante que está julgando essas demissões e sim uma comissão especialmente constituída para essa finalidade, formada por servidores concursados. Estamos tranquilos que, com o contraditório, a decisão será revertida", afirmou.

O entendimento de Niuri e Forti são diferentes com relação à retroatividade dessa liminar. Enquanto o secretário afirma que apenas os processos de demissão ainda não concluídos serão suspensos, o presidente do SSPMA entende que até as exonerações já assinadas pelos servidores estão revertidas. "A prefeitura já foi notificada sim. (...) Todas as decisões estão nulas", frisou o sindicalista, durante a reunião com a categoria, na Câmara. Na sexta-feira, o Executivo já havia distribuído cartas de demissão para alguns deles.

A orientação passada por Forti aos demitidos foi de voltar hoje aos postos de trabalho e até registrar BOs (Boletins de Ocorrência) caso sejam impedidos de retornar. "Se forem impedidos, façam o BO e procurem rapidamente o sindicato", orientou.
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Autor Roger Dance

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.