Aprovada Lei que institui programa de estágio na área da Saúde

Sancionada e publicada no semanário do último dia 27 de Dezembro, a Lei nº 3607/2017 permite, a partir de agora, que a Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria da Saúde, possa instituir o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio e internato exercida por alunos de instituições de Ensino Superior privadas na área da Saúde.

Com a aprovação, o município de Paulínia poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas visando à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS) Paulínia, no âmbito dos programas de graduação e pós-graduação dos cursos de Medicina, Odontologia e demais áreas de saúde.

Com esse procedimento, poderá contribuir em especial na formação de profissionais conforme as diretrizes do SUS, por meio do desenvolvimento de programas na área da saúde pública. Poderá, também, ampliar o contingente de profissionais capacitados e envolvidos com a Atenção Integral à Saúde, melhorar a resolutividade da atenção à saúde da população, respeitando a universalidade, a integralidade e a equidade das ações. Ainda poderá produzir conhecimentos por meio de investigações que subsidiem o manejo das ações dos serviços de saúde do município, garantindo os princípios éticos e em consonância com os interesses e necessidades das instituições de ensino, como também desenvolver novos modelos assistenciais, administrativos, de gerenciamento e fomentar a educação permanente de profissionais.

Ficará para as instituições a responsabilidade pelos custos e encargos com recursos humanos e, ainda, pelos custos com equipamentos e adequações de espaços exclusivamente necessários ao exercício das atividades pedagógicas e de treinamento a serem desenvolvidas, sem ônus financeiro para o Município.

De acordo com o secretario da Saúde, Dr. Yanko Gonçalves Mello, a aprovação da lei é muito importante e será uma oportunidade que a secretaria terá de parceria com as principais universidades da região e do Brasil. “A importância da aprovação é muito grande e teremos a proximidade com grandes universidades da região e essas instituições têm excelência em atualizações cientificas e tudo isso irá favorecer para que Paulínia tenha uma evolução grande dentro da área médica e em relação a pesquisas. Tudo isso, vem de encontro com o projeto do prefeito Dixon Carvalho para melhorar cada vez mais a saúde em nosso município”, explica Yanko.