#DATA BASE - Resposta ao Hulk e Explicações aos Servidores Públicos !!!

Assim fica difícil não responder e até mesmo não se incomodar com algumas posturas de pessoas que se dizem políticos de Paulínia. Hoje dia 03/05/2014 abri o Facebook e me deparei com um texto ABSURDO desse que se encontra logo abaixo. Sem querer ofender meu colega político Marcelo Hulk. Mas se quiser fazer oposição, tudo bem !!! Só não distorça os #fatos e situações. Isso é política antiga e não cabe mais dentro do século que estamos.

Sigam Movimento Paulínia no Twitter: @MPaulinia

Bom dessa forma vou ser direto e sucinto no meu questionamento e explicação. Primeiro quero dizer que sou e sempre fui a favor da categoria de trabalhadores do serviço público, pois faço parte dessa família ocupacional há 15 anos. Segundo quero dizer que participei ativamente da maior GREVE na história de Paulínia, não fiz acordo, descontaram meu salário e passei muitas privações junto com minha família por esse motivo. Terceiro, defendi e defendo apaixonadamente meus ideais de Servidor Público. E para salientar um pouco mais também possuo um vasto material sobre a Greve guardado aqui comigo.

O duro é ver pessoas como o Marcelo Hulk dar sua opinião distorcida em cima de um assunto que pelo visto ele não tem conhecimento de causa. Como já disse anteriormente, não quero faltar respeito com ninguém, simplesmente vou questionar o que ele escreveu. E também não estou aqui para defender nenhum governo. Não preciso defender Moura Junior, ele ao meu ver tem dado valor no funcionalismo e procurado atender as demandas. Tudo dentro da lei de responsabilidade fiscal e com coerência.

Para isso peço que leiam com atenção o tópico do Marcelo Hulk logo abaixo e que foi retirado de um dos grupos de debates do Facebook.

Bom pessoal. Depois de lerem o tópico de nosso amigo internauta logo acima agora vou começar as explicações e mostrar como o Hulk esta totalmente equivocado. Vamos começar então explicando a respeito da inflação no período e qual índice deve ser levado em consideração pela Lei n° 3.328 de 15 de Julho de 2013 - (Projeto de Lei n° 11/13 do Executivo com Emendas Aditiva n° 01, modificativa n° 02 e Aditiva n° 03 de autoria do Vereador Sandro Caprino).

Quem quiser uma cópia da Lei de Data Base do Funcionalismo Público de Paulínia é só clicar aqui e fazer o Download da mesma: (https://app.box.com/s/91klecnisehyyvcry337)

De acordo com a lei da data base do funcionalismo público de Paulínia, o índice que deve ser usado para cálculos no período é justamente o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), ou seja o reajuste salarial não pode ser menor do que esse índice. Pois bem, levando-se em consideração o índice a inflação no período que foi de 5,91% de acordo com a matéria vinculada no Portal G1 - IPCA de 2013 mostra que inflação no país está controlada, diz Fazenda na data de 10/01/2014.

"Sabemos que o índice inflacionário do período foi bem maior..." (Marcelo Hulk)

Aqui esta outro ERRO do tópico de nosso colega. Se no próprio Portal G1 esta dizendo o contrário, isso de acordo com fontes do IBGE - Um instituto de peso e nome. Então mais uma vez a irresponsabilidade é gritante. Na verdade este tópico do Hulk é uma verdadeira CENTRAL DE BOATARIAS em poucas 20 linhas com apenas 163 palavras ele consegue se superar em ERROS e BOATOS.

Se realmente houver um aumento de 6% no salário do servidor, o prefeito estará cumprindo a meta estabelecida em lei. E pelo menos as perdas salarias para a inflação estarão sendo repostas no período de um ano. Isso já é, de longe, bem mais do que o governo anterior fez por nossa categoria.

Acompanhem logo abaixo uma tabela que fiz levando em consideração o salário de Ajudante Geral. Em uma matéria feita por mim no mês de Julho de 2013.

Quem quiser ler a matéria completa sobre os Reajustes é só acessar esse link aqui: Reajuste salarial Servidor Público | Entenda o caso !!!

Entenderam agora em qual índice é calculado a Data Base ??? E qual é a Lei que rege essa questão da Data Base do Servidor Público ???

"Mês de Maio é mês de Dissídio da Categoria ..." (Marcelo Hulk)

Mais um ERRO neste lamentável tópico do Hulk. Poxa vida viu, como dá trabalho explicar tantos erros. Segue um conselho a todos que estiverem lendo minha matéria. Filtrem sempre o que vocês leem nas redes sociais. Nem tudo que reluz é ouro. Vamos seguir em frente nas explicações então !!! Alguém sabe me dizer qual a diferença entre Data Base e Dissídio ??? Pois bem vou explicar isso também, pois além do nosso colega internauta não saber, existe vários servidores públicos que também ficam em dúvida.

Data-base

No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas. Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-base podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês.

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, se uma determinada categoria tem data-base em maio, mas os patrões e empregados desta categoria só fecham o acordo em novembro, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa, contando a partir do momento da data-base, neste caso, o mês de maio. Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito.

Dissídio coletivo

Um termo que gera muita confusão é o Dissídio coletivo, que muitas vezes é usado erroneamente para se referir à data-base. O Dissídio só ocorre quando não há possibilidade de acordo na data-base entre as partes, ou seja patrões e trabalhadores, levando a questão à Justiça do Trabalho.

Sendo o processo levado a julgamento, caberá à Justiça do Trabalho promulgar uma sentença normativa que terá vigência em lugar do acordo.  Na assembléia em que se aprova a pauta de reivindicações, geralmente também se aprova a autorização para a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Quem quiser a matéria completa sobre Data Base e Dissídio: Entenda o que é data-base, acordo e convenção coletiva, dissídio e pauta de reivindicações

Estão entendendo até aqui ???

E aí gente !!! Estão clareando as idéias ??? Sei  que a explicação esta longa. Só para vocês terem noção levei horas montando esta matéria. Tudo para tentar explicar da maneira mais clara possível o tópico irresponsável do Hulk. Ele deve ter levado no máximo 10 minutos para escrever (essa baboseira) eu levei mais de 2 horas para rebater e explicar item por item, inclusive com citações e fontes seguras. Não porque eu não sabia sobre a questão, pois assim que bati o olho no tópico já tinha percebido a aberração que nosso colega tinha feito. Mas me senti na responsabilidade de montar essa matéria explicativa, pois achei uma falta de juízo escrever da forma como Hulk o fez.

Foram 64 dias de Greve ??? Você ERROU de novo Hulk !!!

Outro erro gritante foi ele dizer que houve 64 dias de GREVE, o que na verdade foram 68 dias. A GREVE começou no dia 06 de Abril de 2011 em uma quarta feira depois de termos ficado 5 dias antes em estado de greve (período anterior a greve) e terminou no dia 12 de Julho de 2011. Houve uma última assembléia no dia 09 de Julho de 2011 que deliberou que voltaríamos no dia 13 segunda feira. Pois a categoria assim decidiu. Lembrem-se que sou testemunha viva dessa assembléia. Estava lá e vi e ouvi com meus olhos e ouvidos.

A Justiça NÃO autorizou nenhum desconto !!!

E outro ERRO é dizer que os DESCONTOS, feitos arbitrariamente no ex governo Pavan Junior. Serão esquecidos, uma vez que o processo esta sendo julgado e mais dia menos dia com certeza a justiça se pronunciará a respeito. Outro dia mesmo questionei o senhor João Natanael sobre isso e pedi que me mostrasse onde, em qualquer lugar possível, se há alguma sentença expedida por algum JUIZ. Autorizando os descontos salariais referentes a GREVE !!! Esta lançado aqui o desafio. Quem estiver lendo a matéria pode procurar e se achar a sentença vai ganhar um prêmio aqui do Blog MP.

Nunca existiu sentença nenhuma autorizando essa irresponsabilidade do ex-governo de deixar mais de 1.000 famílias sem um centavo se quer de dinheiro. Onde teve servidor público que passou até fome. Quem puder provar o contrário que prove, estou esperando !!!

Outro ERRO é dizer que "2° FONTES" !!! Segundo fontes de quem ???

Se a própria Lei de Data Base rege que deve ser aberta negociação com a Categoria. Para que se chegue a um índice que ambos estejam de acordo.

Outra disparidade cometida nesse tópico acima retirado do Facebook. É que nosso colega Hulk começa sua escrita cobrando a atual administração a respeito do reajuste, deixando subentendido que 6% não é o ideal !!! Mas no final cita a dívida que Paulínia tem de 811 milhões de reais (MAIS UM ERRO). De acordo com matéria vinculada no Correio Popular no dia 14 de Dezembro de 2012 a história é bem diferente.

Paulínia tem a maior dívida de São PauloValor por habitante é de R$ 12.816,25 e total chega a R$ 1,083 bilhão, segundo dados do TCEA Prefeitura de Paulínia possui a maior dívida fundada per capita entre todas as cidades do Estado de São Paulo. O valor chega a R$ 12.816,25 por pessoa e o total acumulado é de R$ 1,083 bilhão. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgados anteontem e referem-se a 2011. A dívida fundada é aquela contraída por meio de contratos acima de um ano firmados pela Prefeitura e que podem ser referentes a obras e serviços prestados. Fonte: Correiro Popular

"Sendo assim funcionários e população FORAM prejudicados nessa administração..." (Marcelo Hulk)

Nossa aqui esta outro ERRO !!! Como assim "FORAM" prejudicados nessa administração Hulk ??? A GREVE se deu em 2011 no ex-governo Pavan. Os descontos foram em 2011 no ex-governo Pavan. A dívida de Paulínia foi adquirida em 2012 (de acordo com fontes da mídia) no ex-governo Pavan. Um monte de problema foi adquirido no ex-governo Pavan. E tenho o meu Blog do MP todinho para mostrar do que estou falando.

O abono dado em 4 parcelas com apenas uma semana de mandato no governo foi realizado por Moura Junior. A lei da Data Base que veio do Executivo no dia 15 de Julho de 2013 foi amplamente defendida pelo vereador Sandro Caprino (líder de governo de Moura Junior) com as Emendas Aditiva n° 01, modificativa n° 02 e Aditiva n° 03. E dessa forma a valorização do servidor público esta garantida. A categoria vai ter dois aumentos por ano durante todo o mandato de Moura Junior. Com dois aumentos finais em 2016 vindo de uma só vez no começo do ano. Agora irresponsavelmente vem me dizer que "foram prejudicados nessa administração" ??? Lamentável ter que ler isso de um político como você que se diz ser esclarecido.

Não esperem milagres até 2016... (Marcelo Hulk)

Realmente neste pedaço do tópico eu concordo com o Hulk. Não esperem milagres, esperem muito trabalho sério e comprometimento. Esperem o pé no chão e ações realmente concretas em relação a categoria de servidores públicos e também a toda cidade de Paulínia. É isso que devemos esperar e cobrar. Moura Junior tem se mostrado sério, competente e seguidor das Leis. Tudo que tenho visto ser feito esta diante disso. As adequações e ações tomadas estão totalmente voltadas as leis. Fiquem atentos a central de boatarias e de pessoas mal intencionadas em seus comentários realizados nas redes sociais.


Para terminar quero deixar uma última explicação. A questão dos descontos salariais da GREVE estão na justiça. O Sindicato pode, se quiser, pedir um acordo junto a administração pública de Moura Junior para resolver o problema. Isso é necessário porque o Sindicato é o representante legal da Categoria de Servidores. Precisa ser feito os cálculos de atualização da dívida e mexer no orçamento público de Paulínia. Então não é algo tão fácil assim de se resolver como muitos pensam. Mas acredito que um dia será amplamente resolvido a questão.