Planos de saúde perdem ações no fornecimento de medicamentos para hepatite C

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), de uma nova terapia para tratamento de hepatite C, incorporando os medicamentos daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir, A Justiça soma casos, com decisões favoráveis a pacientes que recorerram ao não ter o fornecimento garantido pelos seus plano de saúde.

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Os casos julgados apontam a negativa das operadoras, principalmente, em caso de novos medicamentos e tratamentos em casa.

“A Justiça mantém posicionamento favorável ao paciente em caso de negativa. A incorporação da medicação ao SUS é importante, mas devemos ressaltar que o direito ao tratamento está previsto no contrato dos pacientes com as operadoras”, explica Vinícius Zwarg.

O especialista em direito do consumidor, Vinícius Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio Associados, está disponível para comentar o assunto.