#DENÚNCIA - Prefeito de Paulínia é multado por surperfaturamento de PÃO !!!

Foto: Leandro Ferreira/ AAN - Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, no último dia 2, recurso e multou o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (PSB)

Prefeito de Paulínia é multado por surperfaturamento de pão. Irregularidade aconteceu no pregão da contratação, em que os preços apresentados foram superiores aos de mercado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, no último dia 2, recurso e multou o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (PSB), em 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), por irregularidades na celebração de um contrato para o fornecimento de pãezinhos assinado com uma padaria da cidade, em 2011. O valor da multa seria o equivalente a R$ 4.250,00.

Os pãezinhos foram destinados para eventos diversos na cidade, como Baile do Havaí, Dia das Mães e para 800 idosos que frequentam programas da terceira idade. O valor do contrato julgado, de acordo com o TCE, foi de R$ 185.614,00 e o preço do quilo do pãozinho superou o da primeira cotação, realizada em 2010 — de R$ 7,10 passou para R$ 7,15.

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De acordo com o conselheiro substituto Sami Wurnam, as irregularidades foram a ausência de pesquisa prévia de preços, da formulação de orçamento baseado na contratação anterior mantida com a mesma empresa e da existência de uma só empresa licitante, cujo preço apresentado foi superior ao do orçamento apresentado pela administração.

O conselheiro citou o artigo 43 da lei 8666/93, que determina expressamente que a verificação da conformidade de cada proposta com os preços correntes do mercado seja realizada na própria licitação.

Para o relator, são “inadmissíveis” os argumentos que buscam diminuir uma questão de relevante interesse público, que é a utilização de fontes idôneas na formulação do orçamento de um contrato administrativo. O conselheiro também citou que a prefeitura, ao verificar o erro, tentou fazer a cotação dentro do orçamento, já em execução, quando isso não podia prosperar.

A reportagem do Correio entrou em contato com a assessoria do prefeito Pavan, que respondeu que a Prefeitura ainda não tinha conhecimento da decisão e que, assim que for notificada, irá adotar as medidas cabíveis.

Dentro do processo analisado pelo TCE, consta a defesa da administração, que alega que a lei exige que esteja presente no processo administrativo da licitação o orçamento elaborado pela entidade ou órgão promotor da licitação e, por imperativo lógico, que haja compatibilidade desses preços com os praticados pelo mercado, e nada mais do que isso.

A defesa apontou ainda que, embora a pesquisa de preços seja um mecanismo usual na formulação do orçamento, não é ela indispensável ou necessária para tanto, pois “tal pesquisa não é prevista em lei”.

O chefe do Executivo concluiu que, a despeito da ausência de pesquisa de preços na fase interna, as normas que orientam a realização das licitações públicas foram cumpridas a contento, tendo sido alcançado o objetivo da licitação.

Apuração

O Ministério Público investigou a Prefeitura de Paulínia por suspeita de superfaturamento na compra de pães. A investigação recaía sobre o preço do quilo do pãozinho, que passou de R$ 6,90 e depois para R$ 7,10 e R$ 7,15 dentro de um curto espaço de tempo. Na primeira compra realizada na padaria, a prefeitura gastou o total de R$ 199.510,00. Na segunda compra, já com o valor atualizado, o gasto chegou a R$ 185.614,00.

De acordo com a promotora, Flávia Travagline, a irregularidade aconteceu no pregão da contratação, em que os preços apresentados foram superiores aos de mercado. Na época, foi orientado que o contrato fosse suspenso. Em 2010, o valor gasto foi de R$ 932.800,00, sendo que, com esse dinheiro, seria possível comprar 135 mil quilos de pão.

Fonte: RAC - Correio Popular