TCE reprova contas de 2017 da Prefeitura de Paulínia

Decisão se refere ao mandato do então prefeito Dixon Carvalho (PP) e do vice, Sandro Caprino (PRB)

Problemas verificados presencialmente nas áreas da Saúde e Educação, baixa efetividade no planejamento das políticas públicas e o descumprimento do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) levaram o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a decidir pela reprovação das contas da Prefeitura de Paulínia, relativas ao exercício de 2017, segundo comunicado da assessoria de imprensa do órgão.

O relator do processo de prestação de contas do município, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, emitiu parecer desfavorável às contas durante sessão ordinária da primeira câmara, na última terça-feira (19). Segundo a nota da assessoria de imprensa do TCE, ao final do voto, o relator determinou apuração de pagamentos feitos aos agentes políticos e encaminhou a decisão para que o Ministério Público do Estado (MP-SP) tome providências.

Rodrigues ainda fez advertências para “sanar irregularidades no quadro pessoal nos pagamentos feitos aos agentes políticos, e no sentido de reverter o quadro de déficit financeiro”.

Dixon Carvalho e o vice, Sandro Caprino, foram eleitos em outubro de 2016, mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do então prefeito e do vice em agosto de 2018. A decisão se fundamentou na prática de abuso de poder econômico pelo candidato a prefeito durante a campanha eleitoral.