Estatuto do Autista e política municipal do esporte são aprovados na Câmara
A Câmara de Paulínia
aprovou nesta terça-feira
(30/4) a criação do Estatuto
da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), com
uma série de regras para garantir direitos desse público.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito, Paulínia deverá facilitar a vida dos autistas, desde o diagnóstico até o
tratamento adequado; divulgar campanhas de conscientização; qualificar servidores
para bom atendimento e promover censo que identifique
paulinenses com esse perfil.
O autor, vereador Alex
Eduardo (PRTB), defende o
estatuto como meio de estabelecer diretrizes ao município e incluir programas de
orientação e suporte emocional, inclusive aos familiares.
Ele também propõe a Política Municipal de Esporte e
Lazer, que prevê estímulos a
atividades de bem-estar, envolvendo diferentes públicos;
ampliar o acesso às modalidades esportivas e formar
atletas.
Outro projeto, do vereador Cícero Brito (MDB), busca obrigar sistema eletrônico
de alarme detector de gás em
estabelecimentos, como restaurantes, lanchonetes e hotéis, para evitar tragédias.
SERVIDORES
A 14ª Sessão Ordinária incluiu na pauta a revisão anual
nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município (4,58%). Foram ainda apresentados
21 Requerimentos (cobrança
de medidas ou informações),
15 Moções (congratulações,
aplausos ou repúdios) e 73 Indicações (sugestões).
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