Edson Moura se candidata a prefeito, mas está inelegível até 2029

Ele disputou as eleições de 2022 para deputado federal e os votos obtidos nas urnas foram anulados pela justiça.

Mesmo inelegível até 2029 e sabendo que os votos dos eleitores serão anulados, o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, lançou a sua candidatura a prefeito de Paulínia. Ao que tudo indica, o candidato ficha-suja vai usar a mesma artimanha de colocar outra pessoa no seu lugar as vésperas da eleição.

O anúncio da candidatura foi feito durante a convenção da coligação dos partidos Avante (70), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB (28) e Rede – Rede Sustentabilidade (18), no último domingo (4). O evento reuniu poucas pessoas e foi marcado por um certo desconforto entre ele e a esposa Nani Moura, que era pré-candidata e foi anunciada vice. Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver a que ela tenta disfarçar a insatisfação.

No momento da convenção, eles não divulgaram nada nas redes sociais. Horas depois, mencionaram as candidaturas, porém não convenceram nem mesmo os apoiadores, que demonstraram não acreditar que eles possam ser eleitos. Em certidão obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo Juízo da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia, Edson Moura aparece em 8 processos, sendo dois em cumprimento de sentença. Para esclarecer a situação, o Jornal Tribuna consultou um advogado especialista, que confirmou que Moura continua inelegível até 2029.

“Isso se deve a uma condenação criminal, em segunda instância, proferida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo - No 0016156- 13.2010.4.03.6105, processo que trata de apropriação indébita (quando o empresário desconta dos funcionários o valor referente ao INSS e não repassa ao instituto, apropriando-se do dinheiro do trabalhador, que terá problemas em razão deste fato para se aposentar no futuro). Faz-se necessário aqui esclarecer que o impedimento se dá, nesse caso, em razão da Lei do Ficha Limpa, explica.

O advogado também destaca a decisão da justiça de 2021 que impede Edson Moura de se candidatar por mais 8 anos, ou seja até 2029. “Na decisão, protocolada em 03/09/2021, tem-se a condenação com a seguinte dosimetria da pena: “...05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, ao réu EDSON MOURA...”.

Assim, resta claro que o ex-prefeito terá que aguardar até 2029, caso não existam outros processos, para poder voltar a candidatar-se em eleições”.

:: LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa afasta por oito anos aqueles que forem condenados – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral – por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, entre outras regras.

Fraude eleitoral e crise política

A crise política em Paulínia começou ainda durante o pleito eleitoral de 2012. O ex-prefeito Edson Moura (MDB) lançou a candidatura ao cargo máximo do Executivo da cidade, mas foi barrado pela lei da ficha limpa por suspeita de compra de votos e renunciou à chance de concorrer um dia antes da eleição.

O substituto do emedebista foi o filho, Edson Moura Júnior. Como não havia tempo hábil para mudança na urna, a foto que apareceu foi a do pai, que estava inelegível. Edson Moura Junior então foi eleito no dia 7 de outubro de 2012, com 20.385 votos, que representavam 41,01% dos válidos em Paulínia. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou a manobra na véspera da eleição ilegal, além de ter o objetivo de “enganar o eleitor” e transferir os votos de pai para filho.

Por conta da recomendação da Promotoria, o juiz eleitoral da cidade impugnou o registro do prefeito eleito e declarou José Pavan Junior (PSB), o segundo candidato mais votado com 34,99% dos votos, o novo chefe do Executivo. Pavan tomou posse no dia 1º de janeiro de 2013, mas ficou apenas seis meses no cargo.

Após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral deu ganho de causa a Moura Júnior, que assumiu a Prefeitura no dia 16 de julho de 2013. A partir daí, iniciou-se uma briga judicial para que o novo prefeito continuasse no cargo. A primeira saída de Moura Júnior aconteceu no dia 11 de abril de 2014, quando o então presidente da Câmara, Marquinhos Fiorella (PP), assumiu pela primeira vez. Contudo, quatro dias depois, o filho de Edson Moura voltou ao cargo por meio de uma liminar. Depois disso, Moura Júnior saiu e deixou a Prefeitura outras quatro vezes, sendo cassado em definitivo no dia 3 de fevereiro de 2015.

Votos para deputado federal foram anulados

Edson Moura disputou as eleições de 2022 para deputado federal e os 9866 votos obtidos nas urnas no Estado, sendo 5459 em Paulínia, foram anulados pela justiça. No site candidaturas, ele aparece como inapto por inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90) e ausência de requisito de registro.

Trajetória

Edson Moura, ex-prefeito de Paulínia, administrou a cidade nos seguintes mandatos, respectivamente, de 01/01/1993 até 31/12/1996; de 01/01/2001 até 31/12/2004; e, de 01/01/2005 até 31/12/2008.Durante esses mandatos, Edson Moura, por decisões polêmicas, ilegais e imorais (que ocasionaram em prejuízo ao erário do Município de Paulínia), colecionou inúmeros processos de improbidade, alguns já se encerraram com condenações de inelegibilidade e de devolução de dinheiro, e outras ações continuam, ainda, em andamento até o presente momento.

Fonte: Jornal Tribuna