MP pede citação pessoal de Edson Moura Júnior em ação de enriquecimento ilícito

 O Ministério Público de Paulínia determinou neste mês de agosto a citação pessoal de Edson Moura Júnior, filho do ex-prefeito Edson Moura, em uma ação de improbidade administrativa que envolve também o ex-prefeito José Pavan Júnior e a Construtora Mello de Azevedo.

A medida foi solicitada após uma série de manifestações no processo, que investiga supostos atos dolosos relacionados à gestão de contratos públicos, resultando em prejuízos ao erário. A ação é de enriquecimento ilícito e totaliza R$ 15 milhões.

A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Paulínia, tem como objetivo responsabilizar os envolvidos por irregularidades em contratos de obras públicas, que teriam sido superfaturados e resultaram em enriquecimento ilícito.

A citação de Edson Moura Júnior é considerada uma etapa crucial no andamento do processo, especialmente após as alterações trazidas pela lei que modificou as normas de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Segundo documentos anexados ao processo, Edson Moura Júnior constituiu sua defesa, e apresentou contestação. No entanto, o Ministério Público considera fundamental sua citação pessoal no seu endereço, em Campinas. Essa ação visa assegurar a plena participação do réu no processo e garantir a continuidade das apurações.

O processo também envolve a Construtora Mello de Azevedo, que já apresentou sua defesa e foi pessoalmente citada. José Pavan Júnior, citado pessoalmente, apresentou contestação dentro do prazo e teve sua defesa registrada. O caso de improbidade administrativa que envolve os ex-prefeitos Edson Moura, José Pavan Júnior e Edson Moura Júnior, além da Construtora Mello de Azevedo, segue em trâmite na Justiça.

O processo, que trata de atos dolosos de responsabilidade civil, aponta indícios de superfaturamento em contratos públicos, gerando prejuízos ao erário do município de Paulínia. O Município de Paulínia também manifestou interesse em intervir como parte interessada, reforçando o papel da prefeitura na busca pela reparação dos danos causados aos cofres públicos, que, segundo as investigações preliminares, ultrapassam R$ 15 milhões.

A gestão municipal busca garantir que os valores indevidamente recebidos pelos réus e pela construtora sejam devolvidos aos cofres públicos. As acusações apontam que os réus facilitaram e permitiram a contratação superfaturada da Construtora Mello de Azevedo, resultando em enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública, como a impessoalidade e a legalidade.

As investigações do Ministério Público sustentam que os ex-prefeitos, ao lado da construtora, causaram dano significativo ao patrimônio público, o que configura ato de improbidade. Com o avanço do processo e a participação das partes envolvidas, a expectativa é que o Judiciário avalie a responsabilidade dos réus. A reportagem não conseguiu contato com os citados.

Fonte: Agora Paulínia - Edição 749