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Paulínia é a cidade que mais compromete a receita com folha de pagamento, diz TCE


Município foi notificado pelo registro de despesa no segundo quadrimestre.

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que Paulínia é o município da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que mais compromete as receitas correntes líquidas com a folha de pagamento, com 55,6%.

Além de Paulínia, outros municípios como Americana, Cosmópolis, Hortolândia, Morungaba, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré, também receberam alerta do Tribunal por gastos excessivos com a folha de pagamento.

As notificações são referentes ao registro de despesas no segundo quadrimestre que estão acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.

Além disso, 14 cidades receberam alertas do tribunal porque tiveram arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometem  gestão orçamentária municipal. Entre elas, Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

Fonte: Jornal Agora

Opinião do Roger


Já não é de hoje que venho falando em minhas colunas aqui no site, nas bases de trabalho da prefeitura, para a categoria de apoio, quadro geral e aposentados e também em todas as redes sociais sobre essa questão orçamentária e a folha de pagamento.

Um dos grandes vilões que colaboram para as contas estarem estouradas dessa forma é (infelizmente) o famigerado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Que no meu ponto de vista e depois inclusive do que apontam vários relatórios, pareceres e denúncia do próprio Ministério Público, está equivocado. A implantação dos PCCVs sem o devido cuidado e respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, causou essa bola de neve que virou um enorme abacaxi para descascar.

Criou uma aberração e um desequilíbrio no orçamento, sem contar a diferença de direitos e salários entre a própria categoria de servidores públicos.

O PCCV por força de lei tem de existir, pois é lei federal. Mas a implantação, enquadramento, e progressões tem que se limitar a realidade orçamentária do município. O que hoje acabou criando uma nata de grandes salários, principalmente no magistério.

E ainda tem pessoas que dizem que eu fabrico informações para tentar dividir a categoria, ou que quero somente aparecer para tirar vantagem da situação. (Fala sério !!! Só faz 08 anos que estou por aqui escrevendo de forma voluntária para colaborar com Paulínia.)

Está aí então mais uma matéria jornalística baseada em um relatório do Tribunal de Contas, uma instituição séria, que só afirma aquilo que venho apontando durante esses meses todos de 2019.

Querem saber qual a solução ??? Para começar tem que ter a total derrubada desse atual PCCV do Magistério e a partir daí uma profunda revisão e adequação dentro da realidade paulinense e brasileira.

Não vivemos em uma ilha e não podemos ser egoístas em pensar que só alguns podem se prevalecer de benefícios enquanto o resto da categoria de servidores e da cidade fica a mercê do desmando orçamentário que aí está instalado na cidade.

Autor Roger de Souza

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.