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Procuradoria arquiva ADIN contra PCCV


A Procuradoria Geral de Justiça, órgão superior do Ministério Público arquivou a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos de Paulínia. A iniciativa da ADIN é da Promotoria de Justiça de Paulínia.

A decisão vai na contramão do entendimento de alguns gestores da administração pública que entendem que a implantação do PCCV irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todo o processo de discussão do plano aconteceu em 2017. Foi necessário ingressar com uma Ação Civil Pública, que tramitou por cinco anos, para obrigar a prefeitura a implementar o PCCV.

De acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores, Alexandre Mandi, a PGJ arquivou a representação feita por eventual inconstitucionalidade das leis complementares nº 65 e 66 de 2017, por não vislumbrar elementos mínimos que ensejam eventual ADIN. "Enquanto não tem qualquer mudança, as leis complementares do PCCV seguem vigentes e devem ser resguardadas", afirmou o advogado.

Opinião do Roger


Para mim que venho investigando, conversando e focado nesse assunto que é o PCCV em Paulínia. Tem alguma coisa muito estranha nesse arquivamento. Eu ainda desconfio que não é o fim dessa discussão dos PCCVs e seus efeitos na cidade de Paulínia.

Tem caroço nesse angu e ainda vamos ouvir falar disso e ver os desdobramentos que virão. Tenho plena certeza das injustiças que estão sendo cometidas e das questões orçamentárias e seus reflexos que estão aí todos os dias corroendo os recursos financeiros da cidade.

Independente de cabeças de juristas e das movimentações políticas e jurídicas que envolvem toda a questão do PCCV, hoje existe um sentimento de separação e favorecimento dentro da classe trabalhadora do funcionalismo público de Paulínia.

Esse PCCV de nada serviu e muitos são os que não sentiram nenhuma diferença positiva a favor da grande maioria dos trabalhadores. Principalmente os aposentados, sem contar as outras funções da base da pirâmide do servidor público do município.

Autor Roger de Souza

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.