DATA BASE - Por 14 votos é APROVADO por unanimidade o Regime de Urgência do PL 04/2019

Ontem dia 21 de maio de 2019 na 9º sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulínia, que contou com a presença maciça do funcionalismo público, foi aprovado o regime de urgência para tramitação do (Projeto de Lei) PL 04/2019, que trata justamente da incorporação do abono, aumento do vale alimentação e do auxílio saúde dos Servidores.

Durante a sessão que durou várias horas e acabou perto das 23:00 hs da noite, todos os vereadores fizeram suas falas declarando total apoio aos trabalhadores e frisando a importância de valorizar o funcionalismo.

Todos foram unânimes em dizer que o servidor público é peça fundamental na cidade, no quesito de manter os setores funcionando com atendimento de qualidade ao cidadão paulinense.

A demanda sobre a incorporação do abono é histórica e fez parte das negociações da data-base de 2019. Para ocorrer a incorporação do abono, os Servidores aprovaram em assembleia, trocar o reajuste anual pelo percentual do IPCA de 4,13% que têm direito por lei.

Importante frisar ainda que a incorporação do abono, visa apenas regularizar o valor que já é pago aos Servidores e principalmente terá um efeito positivo no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - Pauliprev

PRÓXIMOS PASSOS:

O projeto precisa primeiro do parecer favorável da Procuradoria da Câmara, após isso é encaminhado para as Comissões Permanentes. Com o regime de urgência aprovado na sessão do dia 21, os prazos para os pareceres das Comissões Permanentes é de 5 dias úteis a contar do recebimento.

Após passar por todas as comissões tendo todos os pareceres, o projeto precisa passar por duas votações. Para isso o presidente da Câmara pode convocar duas sessões extraordinárias e votar o projeto na legalidade e no mérito respectivamente.

Lembrando que as duas votações devem ocorrer em duas sessões, na sequência. Podendo ser ainda em uma sessão ordinária e outra extraordinária.

Pelo regimento interno da Câmara, cabe ao Presidente Zé Coco convocar a sessão extraordinária e pautar o projeto, como foi seu posicionamento em plenário, mesmo porque, foi o autor da indicação de Nº 357/2019 que sugeriu a incorporação ao Executivo.