Justiça determina que casal vegano de Paulínia vacine o filho de 3 anos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um casal vegano de Paulínia vacine o filho de 3 anos, no prazo de 30 dias. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial do órgão acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão. A ação está em andamento desde 2017.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público (MP), depois que o Conselho Tutelar de Paulínia informou à Promotoria de Justiça que a criança nunca foi vacinada por opção dos pais, que são “adeptos de filosofia vegana e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por ‘invasiva’)”, segundo trecho do processo.

Ao tomar conhecimento da situação, o membro do MP designou reunião com os pais da criança. Eles confirmaram as informações e reforçaram que não queriam vacinar o filho antes dos dois anos de idade.

O casal informou que optou por um crescimento de “intervenções mínimas”, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria “longe de riscos de infecções”.
Contudo, segundo relatório médico juntado aos autos, o pediatra responsável pela criança afirmou que, apesar de os pais serem cuidadosos e de o filho apresentar desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade, com quadros leves de infecções áreas superiores virais (gripes), sem maiores complicações, foi explicado e ressaltado a eles, em todas as consultas, a importância das vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde e quais as doenças elas previnem.

“Ou seja, em momento algum (o pediatra) ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica”, diz a ação.

Em uma tentativa de acordo, antes que a ação judicial fosse proposta, os pais compareceram à Promotoria e disseram estar convictos de suas escolhas e que não vacinariam o filho, mesmo após os dois anos. Para o promotor, no entanto, a criança deve ser vacinada, não apenas para evitar que ela adoeça e morra, mas para não permitir que ela se torne vetor de doenças, contaminando outras crianças ou pessoas, causando surtos que levem outros a adoecer e morrer.

Em primeira instância, a Justiça acatou os argumentos filosóficos do casal e julgou a ação improcedente. O MP recorreu e alegou, entre outros pontos, que é dever constitucional da família assegurar à criança seu direito à saúde. “Assim, o direito à imunização é do infante e seus genitores o estão negligenciando de forma intencional (inclusive violando um dever imposto aos pais, decorrentes do poder familiar)”, traz outro trecho do processo.

Enquanto os pais afirmaram entender que as vacinas têm efeitos colaterais e enfraquecem o sistema imunológico, a Promotoria esclareceu, com base em dados publicados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), organismo internacional de saúde pública com um século de experiência, que “as vacinas interagem com o sistema imunológico para produzir uma resposta imunológica semelhante àquela produzida pela infecção natural, mas não causam a doença ou colocam a pessoa imunizada em risco de possíveis complicações.

Em contraste, há um preço a ser pago pela imunidade adquirida apenas por meio de uma infecção natural: deficiência intelectual oriunda do Haemophilus influenzae tipo b (Hib), defeitos congênitos da rubéola, câncer hepático provocado pelo vírus da hepatite B ou morte por sarampo”.

Pela decisão do Tribunal de Justiça, caso os pais não cumpram a decisão, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas. A reportagem não conseguiu contato com a família, pois o processo corre em segredo de justiça.

Existe um movimento mundial antivacina, que questiona a eficácia e afirma que algumas delas podem causar doenças ou até mesmo Transtorno do Espectro Autista (TEA) — em especial, na Europa e América do Norte. A Itália, por exemplo, teve uma epidemia com mais de 4 mil casos de sarampo em 2017. Vários tipos de sociedades médicas atuam para combater esse movimento.

Alerta Médico

Lilian Terra, médica sanitarista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp, afirma que é muito importante que todas as crianças sejam vacinadas. “Existem doenças graves que a gente pode prevenir simplesmente tomando uma dose de vacina, que é uma coisa muito inócua, que tem praticamente zero efeitos colaterais, e quando tem, são locais. Não faz sentido ficar sem vacinar”, avalia.

A médica diz que além da questão específica da criança, tem ainda a imunidade de rebanho. “Quando muitas pessoas estão vacinadas e uma pessoa, por acaso, não está, essa pessoa está protegida porque a doença não vai circular na comunidade. Não tem em quem ela circular. Não tem quem ficar doente já que todas estão protegidas e apenas uma não está. A doença não vai chegar até esse indivíduo”, explica.

Ela lembra que várias doenças já foram eliminadas do planeta graças às vacinas. “A varíola, que já matou tanta gente no passado, a poliomielite, que deixou tanta gente com sequela, na cadeira de rodas, mancando. Hoje em dia, elas não circulam mais porque a gente conseguiu vacinar pessoas suficientes para que aqueles vírus não tivessem mais como circular, quem infectar e, por isso, desapareceu ou voltou para algum cantinho do planeta onde não faça dano para nós”, elenca.

‘Vacinação não tem a ver com veganismo’

Laura Kim, diretora da Associação Brasileira de Veganismo, diz que o movimento não é nada “natural”. “O movimento é contra a exploração dos animais. As pessoas confundem tudo, colocam religião e até política no meio”, diz.

“Vacinação não tem nada a ver com o veganismo. Se não tem outra alternativa, tem que usar a vacinação e medicamento sem problema nenhum. O veganismo é contra a exploração animal”, reforça. Segundo ela, todos os medicamentos existentes ainda são testados em animais. “Tem que vacinar com a consciência tranquila. Temos que ser veganos na medida do possível e do praticável, essa é a definição do veganismo”, alerta. “Você pode comer um monte de besteiras, refrigerante, fritura e ser vegano, basta não comer carne. Veganismo não tem nada a ver com ser natural”, reforça.

O QUE É O VEGANISMO?

O veganismo é uma forma de viver que busca excluir, na medida do possível e do praticável, todas as formas de exploração e de crueldade contra animais, seja para a alimentação, para o vestuário ou para qualquer outra finalidade. Dos veganos “junk food” (comida menos saudáveis, como fast food) aos veganos crudívoros (só comem alimentos crus), há uma versão do veganismo para todos os gostos. O que todos têm em comum é uma dieta baseada em vegetais, livre de todos os alimentos de origem animal, como carne, laticínios, ovos e mel, bem como produtos como o couro e qualquer produto testado em animais.