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#DesvendandoPCCV - Capítulo IV - Nota de Esclarecimento do Magistério ?! Ou confissão do Erro ?!


Olá caros amigos leitores do Movimento Paulínia. Continuando nossa saga sobre o PCCV, escrevo mais um capítulo na tentativa de esclarecer as obscuridades ou manipulações de opinião que se avizinham nas questões levantadas sobre as demandas e guerra de informações a respeito do Plano de Cargos de Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Paulínia.

Existe uma "Nota de Esclarecimento do Magistério de Paulínia" que foi veiculada pela internet nos vários grupos das redes sociais do Whatsapp e que no final do documento leva a assinatura do Coletivo de Professores e do próprio Sindicato dos Servidores Públicos.

A nota começa dizendo:
"... Diante de mensagens e vídeos que circulam nas redes sociais com ataques irresponsáveis e mentirosos sobre o Magistério de Paulínia ..."

Pois é! Aqui cabe esclarecer que NÃO existe ataque ao Magistério de Paulínia e sim um questionamento levantado a cerca da aplicação do enquadramento do PCCV do Magistério. Que causou sérios transtornos de ordem orçamentária na folha de pagamento dos servidores públicos do município como um todo.

Não existe irresponsabilidade e nem mentira, como pode ser comprovado pela série que esta sendo escrita já no seu quarto capítulo, vindo agora responder a Nota de Esclarecimento do Magistério.

Série essa que esta sendo realizada sobre a base de documentos oficiais com pareceres e explanações de vários departamentos e instituições, tais como o próprio Ministério Público, Prefeitura e a Câmara Municipal de Paulínia.

Continuando...
A carta explica que os professores tem regramentos diferentes.
"... como é cediço os professores do município tinham regramentos diferentes ... que precisavam ser adequados..."

O que é óbvio e não é esse o questionamento. Todas as diversas funções que envolvem o serviço público municipal são compostas por vários regramentos diferentes, mas que convergem para um único orçamento de onde se retira os valores em dinheiro para pagar os salários. E nesse ponto o que importa para o Tribunal de Contas é a margem prudencial que deve ser respeitada para pagar os funcionários.

O que se discute então é o ORÇAMENTO e não direitos previstos em leis federais que todos os trabalhadores de várias áreas tem, inclusive o magistério.

"... adentrando ao ponto específico do PCCV do Magistério, não houve nenhum privilégio, como se quer fazer parecer, muito menos, os professores ou o Sindicato, agiram de forma irresponsável com o restante da categoria ou perante a população ..."

Nesse ponto acima citado cabe salientar que existe um mal estar instalado na grande base da categoria, que sentiu sim ter havido a aplicação de privilégios dados a uma função em comparação a outras. Pelo menos no que tange a ganhos salariais a discrepância é enorme entre trabalhadores do Quadro Geral e do Magistério.

E não existe afirmação nenhuma falando sobre os professores, mas sim apontando a total irresponsabilidade do Sindicato nas tratativas, finalização e aplicação das medidas e regras do PCCV.

Pois o Sindicato sabia que o orçamento não comportava, sabia que ia sangrar de algum lado. E se alega que não sabia ?! Aí podemos mudar a palavra de irresponsável para incompetente.

Prestem atenção a esse trecho da Nota de Esclarecimento do Magistério:

"... existe comprovação documental que com a mudança da forma de contabilizar o FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica a folha foi de 46,44 % para 55,33 % em 2018..."

Nessa parte da nota o próprio coletivo de professores e sindicato deixam claro que a folha já estava bem acima do limite prudencial que é de 51,30 % e acima ainda do limite máximo de 54 % que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite.

Então alguém pode me explicar ?! Se eles sabiam disso e mesmo assim fizeram pressão no governo do Dixon para ele assinar e enquadrar os professores. Só posso acreditar que foi de caso pensado ferir a folha de pagamento sem medir as consequências que viriam. Voltando a dizer que, no mínimo, se não foi irresponsabilidade foi incompetência.

E como ficaria as outras categorias ??? E como ficaria o orçamento ??? E o 14º salário ??? E a saúde da Pauliprev ???

Mais um treco da nota de esclarecimento:
"... alguns professores da rede fazem carga maior ou dobrada para atender a demanda, acumulando turmas e o valor dos vencimentos é proporcional ao número de aulas atribuídas, e isto não é novidade do PCCV, há anos na rede os professores acumulam aulas para atender as turmas ..."

Bom, vamos lá então explanar sobre esse trecho da nota. Vamos começar dizendo que o que é chamado de "... acumular turmas e carga maior ou dobrada .." nada mais é do que as famosas horas extras.

Ou seja, para cada turma acumulada ou carga maior e dobrada, se ganha hora extra de no mínimo 50% a mais da hora normal. O que antes, ninguém percebia a diferença, hoje ficou gritante devido a um pequeno detalhe que a nota do magistério de Paulínia não aponta.

O salário base praticamente em alguns enquadramentos triplicou, o que causou um efeito cascata nos ganhos como tempo de serviço e horas extras.

Vejamos um cálculo básico usando um valor como exemplo:


Se você ganha R$ 10,00 por hora trabalhada e faz mais 01 hora extra, então aquela hora extra feita sua vai valer R$ 15,00. Sendo dobra, então você fica com valor de R$ 25,00 (01 Hora normal + 01 Hora extra).

Se o seu salário base triplica a sua hora trabalhada triplicou e passa a valer R$ 30,00 e por consequência sua Hora extra vai valer R$ 45,00.

Somando sua hora normal mais a dobra (vulgo hora extra) o valor que antes do PCCV era de R$ 25,00 passa agora a valer R$ 75,00, ou seja aumentou R$ 50,00 a mais. (200% de aumento - efeito cascata)

*o valor de R$ 10,00 a hora é ilustrativo, somente para facilitar o entendimento.


Se antes a folha de pagamento consumia 55,33 % (conforme a própria Nota de Esclarecimento do Magistério afirma em julho de 2018 ), imaginem só o que aconteceu depois quando foi feito o enquadramento e a aplicação do PCCV naquele mesmo mês e ano.

O objetivo da matéria é pegar o texto escrito pelo próprio coletivo e sindicato e deixar para reflexão de quem está lendo poder pensar por si só e tomar suas próprias conclusões a respeito dessas questões.

Espero ter colaborado um pouco mais para os esclarecimentos e aguardem o próximo capítulo sobre a série: #DesvendandoPCCV


Autor Roger de Souza

Sou criativo, polêmico, autodidata por natureza e político por opção. Meus ideais de uma sociedade justa e igualitária estão no sangue. Sejam bem vindos a minha vida e ao mundo da informação dos bloggers.